antonyobr

Rio de Janeiro, Brazil

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sistema do contraditório

Law; European law

O sistema de prática processual nos Estadosn Unidos e em alguns outros países em que cada uma das partes oponentes (ou "adversa")tem a oportunidade de apresentar e fundamentar ...

Dispositivo

Law; Contracts

Uma estipulação ou qualificação, especialmente uma cláusula num documento ou num contrato.

carta rogatória

Law; Contracts

Uma Carta Rogatporia é um pedido formal de um tribunal a um tribunal de um país estrangeiro para fornecer algum tipo de assistência judicial. As providências mais comuns buscadas ...